A sessão extraordinária de hoje, dia 26/01/2024, foi convocada através do Projeto de Lei Complementar 01/2024 de autoria do Bloco Independente dos Treze Vereadores.

Esteve na pauta da ordem do dia o projeto que dispõe sobre a extensão do benefício de isenção do pagamento de IPTU, taxa de cobrança de lixo e de ISS.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Markinho Gandra, o projeto é de extrema urgência e interesse público, justificados pela decretação do estágio de emergência publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista as fortes chuvas que ocasionaram alagamentos e destruição no município de Belford Roxo.

Em discussão, todos os vereadores foram unânimes em demonstrar sua solidariedade à população atingida que perdeu tudo.

De acordo com eles, “é um absurdo que na atual conjuntura, os carnês de IPTU estejam chegando, o que demonstra total falta de sensibilidade e humanidade do prefeito”.

Os vereadores afirmaram que esperam a sanção do executivo para que as pessoas que passaram por essa tragédia possam ser beneficiadas. “Com laudo da Defesa Civil e cadastrado pelo Cartão Recomeçar, os moradores poderão ser isentos do pagamento de IPTU”.

Após ser amplamente defendido pelos presentes, o Projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão.