De acordo com o Ato da Presidência 004/24 e considerando o decreto nº 5.950 de 12 de Janeiro de 2024, foram convocados através do Boletim Oficial Legislativo (BOL), os servidores efetivos da CMBR para recadastramento com objetivo de regularização funcional.
O recadastramento aconteceu de 22/1 à 26/1 na sede da Câmara e teve o comparecimento de aproximadamente 60% dos funcionários para atualização de dados e entrega de documentos.
De acordo com o Departamento de Recursos Humanos e Secretaria da Casa Legislativa ” foi extremamente necessária e urgente essa regularização de informações cadastrais, tendo em vista não serem localizados documentos e processos para a continuidade dos trâmites administrativos”.
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