Art. 42B. Compete à Comissão de Turismo, Esporte e Lazer: I – debates e pesquisas sobre ações de incentivo ao Turismo, Esporte e Lazer; II – estudar e propor políticas públicas com finalidade de melhoria na qualidade de vida dos munícipes; III – opinar sobre assuntos relativos a turismo e carnaval; IV – opinar sobre programas relativos ao desporto e ao lazer. *Artigo e incisos acrescentados pela Resolução nº 192 de 16/06/2009.