Receita Federal pode declarar inaptos milhões de CNPJs

Cerca de 3,4 milhões de CNPJs poderão ser considerados inaptos pela Receita Federal, até maio de 2019, porque as empresas se omitiram nas entregas de escriturações e declarações nos últimos cinco anos. O maior problema diz respeito à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). De acordo com a Receita Federal, quando a inaptidão é declarada, os documentos fiscais da empresa tornam-se nulos, e os sócios são responsabilizados pelos débitos em cobrança. Também não é mais possível utilizar a inscrição para fins cadastrais. Segundo o Fisco, o Ato Declaratório…

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População brasileira passa de 208,4 milhões de pessoas, mostra IBGE

A população brasileira é de 208.494.900 habitantes, espalhados pelos 5.570 municípios do país, de acordo com dados divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é referente a 1º de julho e mostra crescimento populacional de 0,82% de 2017 para 2018. No ano passado, o Brasil tinha 207.660.929 habitantes. Segundo as informações já publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,2 milhões de habitantes, seguido do Rio de Janeiro (6,7 milhões de…

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Criação do Sistema Único de Segurança está na pauta da CCJ

O projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) é o primeiro item da pauta da reunião de amanhã,quarta-feira (16) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do Poder Executivo, a proposta foi aprovada em abril Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo do relator, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). Agora, na CCJ, o relator é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que já apresentou voto favorável à proposição. “O projeto é conveniente e oportuno….

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#HojeéDiaInternacionaldaSíndromedeDown

A data tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelos direitos igualitários, o seu bem-estar e a inclusão das pessoas com Down na sociedade. A Síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma mutação do material genético humano, presente em todas as raças. Os motivos para a ocorrência da Síndrome de Down ainda são desconhecidos, mas o que se sabe é que começa na gestação, quando as células do embrião são formadas com 47 cromossomos, sendo que o normal seriam 46 cromossomos. Origem…

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#AudiênciaPública

Na sessão plenária de hoje (21/3) o presidente da Câmara, ver. Marcinho Bombeiro trouxe como pauta para discussão o assunto “Violência Urbana”. Segundo ele, a necessidade é mais que urgente, de ações efetivas que visem conter essa ” onda ” de criminalidade. Vários vereadores manifestaram apoio à iniciativa do presidente e deram declarações de que foram inclusive vítimas de assalto, ou alguém de sua família, como o ver. Eduardo Araújo e ver. Anjinho. De acordo com Marcinho Bombeiro, o pontapé inicial é convocar uma audiência pública para que seja firmado…

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Receita abre hoje consulta ao quinto lote de restituição do IR deste ano

A Receita Federal abre hoje (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões. O valor será creditado no próximo dia 16. Também será liberada a restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, para mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor total de R$ 3 bilhões. Desse montante, R$ 99,289 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos…

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